Termo de Privacidade e Tratamento de Dados – Aplicativo SindipetroLP

O SindipetroLP respeita a sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais coletados e tratados por meio do nosso aplicativo oficial (“App SindipetroLP”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Identificação do Usuário

Para acesso e utilização do aplicativo, o usuário será identificado e autenticado por meio do seu CPF, que servirá como chave única de acesso.

2. Dados Coletados e Tratados

Ao utilizar o aplicativo, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados:

• Dados pessoais do sócio ou diretor (nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros necessários para identificação e comunicação).
• Informações sobre mensalidades e contribuições.
• Dados de dependentes cadastrados.
• Informações relacionadas a processos, tickets de atendimento e histórico de interações.
• Agendamentos realizados no sistema.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Garantir a identificação segura do usuário via CPF.
• Permitir o acesso a informações pessoais, dependentes, mensalidades e processos.
• Facilitar a abertura de tickets e a realização de agendamentos.
• Apoiar a gestão administrativa do sindicato e melhorar os serviços oferecidos aos sócios e diretores.

4. Compartilhamento dos Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Para execução de atividades ligadas à gestão sindical e administrativa do SindipetroLP.

5. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• O usuário poderá optar por não fornecer seus dados, desde que haja uma justificativa válida.

6. Segurança dos Dados

O SindipetroLP adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Ciência e Consentimento

Ao utilizar o App SindipetroLP, o usuário declara estar ciente de que:

• O CPF será utilizado como identificador principal para acesso ao aplicativo.
• Seus dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades descritas neste termo.
• Está de acordo com a presente política de privacidade e tratamento de dados.

8. Atualizações deste Termo

Este termo poderá ser atualizado periodicamente. Recomendamos que o usuário consulte regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.